Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 21 de setembro de 2026

A sua privacidade é importante para o Emprego Franca.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, processamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto do site www.empregofranca.com.br, seus subdomínios, páginas, sistemas, aplicações, ferramentas e demais serviços relacionados.

Esta Política aplica-se a candidatos, representantes de empresas, recrutadores, visitantes, usuários, licenciados, parceiros e demais pessoas físicas cujos dados sejam tratados no contexto da Plataforma.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A Plataforma Emprego Franca é operada por:

M F SILVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ nº 35.185.351/0001-08 Rua Antônio Torres Penedo, 147, Sala 05 São Joaquim - Franca/SP CEP 14406-352 E-mail: contato@empregofranca.com.br

Para facilitar a leitura desta Política, a plataforma Emprego Franca poderá ser denominada simplesmente “E F” ou “Plataforma”.

A utilização da expressão “E F” não significa a existência de pessoa jurídica diferente.

A controladora responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado diretamente pela Plataforma é a M F SILVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, ressalvadas situações em que outra empresa ou organização atue como controladora independente, conforme explicado nesta Política.

2. SOBRE ESTA POLÍTICA

Esta Política tem por objetivo fornecer informações claras sobre:

• quais dados podemos tratar;
• como os dados podem ser obtidos;
• para quais finalidades podem ser utilizados;
• como utilizamos inteligência artificial;
• como funciona o Match entre candidatos e vagas;
• como os dados podem ser compartilhados;
• como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes;
• por quanto tempo os dados podem permanecer armazenados;
• quais são os direitos dos titulares;
• como entrar em contato conosco.

A utilização de determinados serviços também estará sujeita aos Termos e Condições de Uso do Emprego Franca.

DADOS DOS CANDIDATOS

3. DADOS CADASTRAIS

Para permitir a criação e utilização de uma conta de Candidato, a E F poderá solicitar dados como:

• nome completo;
• e-mail;
• CPF;
• telefone e WhatsApp;
• data de nascimento;
• fotografia;
• cidade;
• endereço, quando necessário;
• dados de acesso e autenticação.

Algumas dessas informações poderão ser obrigatórias para determinadas funcionalidades.

O CPF poderá, entre outras finalidades legítimas, ser utilizado para identificação do Usuário, prevenção de duplicidade de cadastro, segurança, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações aplicáveis.

4. DADOS PROFISSIONAIS

O Candidato poderá fornecer informações relacionadas à sua vida profissional, incluindo:

• histórico profissional;
• empresas anteriores;
• cargos;
• funções desempenhadas;
• tempo de experiência;
• área de atuação;
• formação acadêmica;
• instituições de ensino;
• cursos;
• certificações;
• competências;
• habilidades;
• idiomas;
• pretensão salarial;
• disponibilidade;
• preferências profissionais;
• modalidade de trabalho desejada;
• disponibilidade para mudança;
• portfólio;
• links profissionais;
• outras informações inseridas no currículo ou Perfil.

5. CURRÍCULO E DOCUMENTOS ENVIADOS

O Candidato poderá realizar upload de currículo em PDF, Word ou outros formatos aceitos.

Esses arquivos poderão ser armazenados e processados para:

• criar ou complementar o Perfil;
• identificar experiências profissionais;
• identificar formação acadêmica;
• identificar competências;
• estruturar informações;
• facilitar candidaturas;
• realizar análises por inteligência artificial;
• produzir Match com Vagas;
• recomendar oportunidades;
• recomendar cursos ou capacitações.

O currículo original poderá permanecer armazenado enquanto a conta estiver ativa ou enquanto for necessário para as finalidades descritas nesta Política.

6. DADOS SOBRE PREFERÊNCIAS PROFISSIONAIS

A E F poderá solicitar informações destinadas a melhorar recomendações de Vagas e Candidatos, incluindo preferências relacionadas a:

• áreas profissionais;
• tipo de Vaga;
• cidade ou região;
• trabalho presencial, híbrido ou remoto;
• pretensão salarial;
• disponibilidade;
• horário;
• jornada;
• situação profissional atual;
• interesses profissionais;
• critérios considerados relevantes pelo Candidato;
• canais e frequência de comunicação.

Essas informações poderão ser utilizadas para personalizar a experiência e aumentar a relevância das recomendações.

7. INFORMAÇÃO SOBRE PCD

O Candidato poderá informar, de forma facultativa, se é Pessoa com Deficiência - PCD.

Essa informação pode constituir dado pessoal sensível e será tratada com cuidados adicionais.

Quando necessário, a E F poderá solicitar manifestação específica e destacada para seu tratamento.

A informação poderá ser utilizada, conforme aplicável, para:

a) identificar Vagas destinadas ou adequadas a PCD;

b) promover inclusão profissional;

c) permitir adaptações de processos seletivos;

d) proporcionar acessibilidade;

e) recomendar oportunidades;

f) disponibilizar informações pertinentes a Empresas envolvidas em processos seletivos;

g) cumprir obrigações legais ou regulatórias quando aplicáveis.

A informação sobre PCD não será utilizada indiscriminadamente para aumentar ou diminuir uma pontuação geral de capacidade profissional ou empregabilidade.

O Candidato poderá optar por não informar sua condição PCD sem ser impedido, por esse motivo, de criar uma conta geral na Plataforma.

8. TESTES E AVALIAÇÕES

Quando o Candidato utilizar ferramentas de avaliação disponibilizadas pela Plataforma, poderemos tratar:

• respostas a testes;
• resultados;
• indicadores;
• avaliações técnicas;
• avaliações profissionais;
• resultados de DISC;
• análises comportamentais;
• informações derivadas dessas avaliações.

Essas informações poderão ser utilizadas para prestar o serviço solicitado, melhorar o Perfil, gerar recomendações e, quando informado ao Candidato, auxiliar Empresas em processos seletivos.

Testes comportamentais disponibilizados pela Plataforma não devem ser interpretados como diagnóstico médico ou psicológico, salvo indicação expressa em sentido diverso e realização por profissional legalmente habilitado.

DADOS DE EMPRESAS E RECRUTADORES

9. DADOS DAS EMPRESAS

A E F poderá coletar e armazenar informações relacionadas às Empresas cadastradas, incluindo:

• razão social;
• nome fantasia;
• CNPJ;
• segmento;
• endereço;
• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail;
• site;
• informações institucionais;
• logotipo;
• histórico de Vagas;
• utilização da Plataforma;
• histórico de planos e serviços;
• histórico financeiro;
• informações de faturamento;
• registros de atendimento.

Informações relacionadas exclusivamente a pessoas jurídicas não são necessariamente dados pessoais, mas podem estar relacionadas a representantes ou profissionais identificáveis e, nesses casos, poderão estar sujeitas à legislação de proteção de dados.

10. DADOS DOS REPRESENTANTES, RECRUTADORES E PROFISSIONAIS DAS EMPRESAS

Poderemos tratar dados como:

• nome;
• cargo;
• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail profissional;
• empresa;
• permissões de acesso;
• histórico de utilização;
• informações de autenticação;
• comunicações realizadas com a E F.

Esses dados poderão ser utilizados para gerenciamento da conta empresarial, relacionamento comercial, suporte, segurança, recrutamento, cobrança e demais finalidades relacionadas aos serviços.

DADOS OBTIDOS DE FONTES PÚBLICAS

11. INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS DISPONÍVEIS AO PÚBLICO

A E F poderá coletar e organizar determinadas informações empresariais ou profissionais legitimamente disponíveis em fontes públicas ou acessíveis ao público.

Isso poderá incluir:

• razão social;
• nome fantasia;
• CNPJ;
• endereço comercial;
• telefone profissional;
• WhatsApp empresarial;
• e-mail profissional;
• site;
• ramo de atividade;
• informações institucionais;
• nome e cargo de representantes profissionais quando publicamente disponibilizados.

Esses dados poderão ser utilizados para finalidades como:

a) validação de empresas;

b) atualização cadastral;

c) segurança;

d) prevenção à fraude;

e) inteligência comercial B2B;

f) prospecção empresarial;

g) apresentação dos serviços da E F;

h) relacionamento comercial;

i) identificação de potenciais clientes.

O fato de determinada informação estar publicamente disponível não elimina a aplicação das regras e princípios de proteção de dados quando houver dado pessoal envolvido.

DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

12. DADOS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Quando uma pessoa utiliza a Plataforma, determinados dados poderão ser registrados automaticamente, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário;
• navegador;
• sistema operacional;
• dispositivo;
• identificadores técnicos;
• páginas acessadas;
• cliques;
• origem do acesso;
• tempo de navegação;
• eventos;
• funcionalidades utilizadas;
• erros;
• tentativas de autenticação;
• logs de segurança;
• localização aproximada derivada do IP, quando disponível.

Esses dados poderão ser utilizados para funcionamento, segurança, auditoria, prevenção à fraude, estatísticas, desenvolvimento e melhoria da Plataforma.

13. NOTIFICAÇÕES PUSH

Caso o Usuário permita notificações no navegador ou em outra aplicação, poderemos armazenar identificadores ou tokens técnicos necessários ao envio dessas notificações.

O Usuário poderá desabilitar notificações por meio das configurações disponibilizadas pelo navegador, dispositivo ou Plataforma.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS

14. PRINCIPAIS FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados, conforme a situação, para:

a) criar e administrar contas;

b) autenticar Usuários;

c) criar e manter currículos;

d) permitir candidaturas;

e) conectar Candidatos e Empresas;

f) permitir que Empresas pesquisem Candidatos quando autorizado pela configuração de privacidade;

g) recomendar Vagas;

h) recomendar Candidatos;

i) realizar Match e análises de aderência;

j) realizar pesquisas e filtros;

k) fornecer testes e avaliações;

l) recomendar cursos e capacitações;

m) prestar suporte;

n) realizar cobranças;

o) prevenir fraudes;

p) proteger a Plataforma;

q) gerar estatísticas;

r) melhorar funcionalidades;

s) desenvolver novos produtos;

t) realizar análises de utilização;

u) cumprir obrigações legais;

v) exercer direitos;

w) comunicar-se com Usuários;

x) realizar relacionamento comercial nas hipóteses aplicáveis.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

15. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A E F poderá utilizar inteligência artificial, modelos de linguagem, algoritmos, aprendizado de máquina, modelos estatísticos e outras tecnologias automatizadas próprias ou fornecidas por terceiros.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

• interpretar currículos;
• extrair informações;
• preencher campos automaticamente;
• organizar dados;
• resumir experiências;
• identificar competências;
• analisar Vagas;
• recomendar oportunidades;
• recomendar Candidatos;
• produzir Match;
• ordenar resultados;
• identificar possíveis requisitos;
• auxiliar Empresas no recrutamento;
• identificar possíveis lacunas de qualificação;
• recomendar cursos;
• detectar comportamentos suspeitos;
• desenvolver e aprimorar funcionalidades.

A E F poderá substituir ou utilizar diferentes fornecedores ou modelos tecnológicos ao longo do tempo.

16. FORNECEDORES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Determinadas funcionalidades poderão depender de fornecedores externos especializados em inteligência artificial, computação em nuvem, processamento de linguagem ou tecnologias equivalentes.

Quando necessário à funcionalidade utilizada, dados poderão ser enviados a esses prestadores para processamento em nome da E F ou conforme o papel jurídico aplicável.

A E F buscará limitar o compartilhamento aos dados necessários para a respectiva finalidade e estabelecer salvaguardas compatíveis com a natureza do tratamento.

MATCH ENTRE CANDIDATOS E VAGAS

17. COMO FUNCIONA O MATCH

A E F poderá analisar as informações do Candidato e compará-las com as características e requisitos de determinada Vaga.

A análise poderá considerar, conforme pertinente:

• experiência profissional;
• cargos;
• tempo de experiência;
• formação;
• cursos;
• certificações;
• competências;
• habilidades;
• idiomas;
• localização;
• disponibilidade;
• preferências profissionais;
• modalidade de trabalho;
• informações existentes no currículo;
• requisitos da Vaga;
• respostas relacionadas à oportunidade.

O resultado poderá ser apresentado como:

• percentual de aderência estimada;
• nível de compatibilidade;
• recomendação;
• classificação;
• ordenação;
• outro indicador equivalente.

18. EXIBIÇÃO DO MATCH ÀS EMPRESAS

Quando uma Empresa estiver autorizada a acessar o Perfil ou a candidatura, a E F poderá apresentar informações derivadas da análise automatizada, incluindo:

• indicador de aderência;
• candidatos recomendados;
• ordem de apresentação;
• competências identificadas;
• requisitos compatíveis;
• requisitos não identificados;
• resumos produzidos por IA.

O objetivo dessas informações é auxiliar a triagem e o processo de recrutamento.

19. LIMITAÇÕES DO MATCH

Os indicadores produzidos pela E F são estimativas tecnológicas.

Eles não constituem:

• certificação profissional;
• garantia de competência;
• diagnóstico;
• avaliação definitiva;
• garantia de produtividade;
• garantia de entrevista;
• garantia de aprovação;
• garantia de contratação.

Resultados poderão apresentar limitações ou imprecisões.

A ausência de determinada informação no currículo poderá influenciar o indicador, mesmo que o Candidato possua efetivamente determinada competência.

O resultado também depende da qualidade e da exatidão das informações fornecidas pela Empresa sobre a Vaga.

20. DECISÃO FINAL DA EMPRESA

O Match é uma ferramenta de apoio.

A decisão relativa a:

• entrevista;
• avanço de etapa;
• avaliação;
• aprovação;
• rejeição;
• contratação

é de responsabilidade da Empresa responsável pelo processo seletivo, ressalvadas funcionalidades automatizadas específicas devidamente informadas.

21. FILTROS OBJETIVOS E AUTOMAÇÕES

Empresas poderão configurar requisitos objetivos para determinadas Vagas.

Quando permitido e adequado, o sistema poderá utilizar esses critérios para realizar filtros ou classificações automatizadas.

Quando uma decisão que afete os interesses do titular for tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, poderão ser exercidos os direitos previstos na legislação aplicável.

CURSOS E CAPACITAÇÃO

22. RECOMENDAÇÃO DE CURSOS

A E F poderá recomendar cursos, treinamentos, certificações e outros conteúdos de capacitação para Candidatos e Empresas.

No caso dos Candidatos, recomendações poderão considerar:

• profissão;
• área desejada;
• currículo;
• formação;
• competências;
• cursos;
• Vagas pesquisadas;
• candidaturas;
• requisitos profissionais;
• competências não identificadas;
• interesses;
• resultados de Match.

A recomendação poderá ser realizada por algoritmos ou inteligência artificial.

23. CURSOS DE TERCEIROS

Cursos poderão ser desenvolvidos pela própria operação da Plataforma ou fornecidos por parceiros.

Caso o Usuário demonstre interesse, realize cadastro ou adquira um produto fornecido por terceiro, poderão ser compartilhados os dados estritamente necessários à execução da contratação.

O fornecedor do curso poderá atuar como controlador independente em relação aos tratamentos realizados sob sua própria responsabilidade.

VISIBILIDADE E COMPARTILHAMENTO DE CURRÍCULOS

24. CURRÍCULO PESQUISÁVEL

A E F poderá permitir ao Candidato escolher entre diferentes configurações de privacidade.

Quando o Perfil estiver configurado como pesquisável, Empresas autorizadas poderão encontrar e visualizar informações profissionais do Candidato mesmo que ele ainda não tenha realizado candidatura específica àquela Empresa.

25. CURRÍCULO RESTRITO ÀS CANDIDATURAS

Caso o Candidato escolha a modalidade correspondente, seu Perfil poderá permanecer fora das pesquisas gerais e ser compartilhado principalmente quando ele próprio se candidatar a uma Vaga.

26. ALTERAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS

O Candidato poderá alterar as opções disponibilizadas de privacidade e visibilidade.

A alteração produzirá efeitos sobre acessos futuros dentro da Plataforma.

Ela não necessariamente elimina cópias legitimamente obtidas anteriormente por Empresas.

EMPRESAS COMO CONTROLADORAS INDEPENDENTES

27. DADOS TRANSFERIDOS PARA EMPRESAS

Quando uma Empresa recebe ou exporta legitimamente dados do Candidato em decorrência de:

• candidatura;
• pesquisa autorizada;
• banco de talentos;
• outra funcionalidade permitida,

ela poderá passar a atuar como controladora independente das cópias mantidas em seus sistemas.

Nesse caso, caberá à Empresa definir e justificar suas próprias:

• finalidades;
• bases legais;
• períodos de retenção;
• medidas de segurança;
• compartilhamentos;
• políticas internas.

A E F não possui controle técnico integral sobre dados que tenham sido legitimamente exportados para ambientes externos.

28. EXCLUSÃO NA E F E CÓPIAS MANTIDAS POR EMPRESAS

A exclusão do Perfil da E F não necessariamente apagará automaticamente dados já transferidos legitimamente a uma Empresa.

O Candidato poderá precisar exercer determinados direitos diretamente perante aquela Empresa.

A E F poderá cooperar, dentro de suas possibilidades e obrigações legais, na identificação da organização responsável.

OUTROS PRODUTOS E SISTEMAS

29. ECOSSISTEMA DA M F SILVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

A mesma pessoa jurídica responsável pela E F opera ou poderá operar outras marcas, tecnologias ou produtos, incluindo:

• Publix;
• Disparo Rápido;
• Lead Rápido;
• outras soluções atuais ou futuras.

Tecnologias dessas soluções poderão fazer parte da infraestrutura utilizada na operação da E F.

Isso poderá incluir:

• CRM;
• APIs;
• mensageria;
• automações;
• sistemas administrativos;
• bancos tecnológicos;
• inteligência artificial;
• ferramentas de atendimento.

30. INTEGRAÇÃO INTERNA

Os dados poderão circular entre sistemas tecnológicos utilizados pela mesma pessoa jurídica quando isso for necessário para:

a) executar os serviços;

b) integrar funcionalidades;

c) administrar contas;

d) fornecer suporte;

e) melhorar segurança;

f) realizar análises;

g) melhorar funcionalidades;

h) desenvolver produtos relacionados.

Essa integração tecnológica interna não representa autorização irrestrita para utilização dos dados para qualquer finalidade.

31. OFERTAS DE OUTROS PRODUTOS PARA CANDIDATOS

O aceite desta Política ou dos Termos de Uso da E F não constitui consentimento genérico para recebimento de marketing de todas as marcas operadas pela M F SILVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Quando necessário, será solicitada opção específica para o recebimento de ofertas de produtos ou serviços como Publix, Disparo Rápido, Lead Rápido ou outras soluções.

A recusa desse consentimento não impedirá o uso das funcionalidades essenciais da E F que não dependam dele.

32. RELACIONAMENTO COMERCIAL COM EMPRESAS

Informações empresariais e dados de contatos profissionais poderão ser utilizados para relacionamento comercial B2B relacionado à E F e a outras soluções empresariais operadas pela mesma pessoa jurídica.

Isso poderá incluir ofertas relacionadas à:

• Publix;
• Disparo Rápido;
• Lead Rápido;
• soluções tecnológicas futuras.

Serão observadas as regras aplicáveis e os mecanismos de oposição ou descadastro disponibilizados.

ESTATÍSTICAS E INTELIGÊNCIA DE MERCADO

33. ANÁLISES ESTATÍSTICAS

A E F poderá analisar os dados disponíveis na Plataforma para compreender características e tendências do mercado de trabalho.

As análises poderão envolver informações como:

• quantidade de Vagas;
• profissões mais demandadas;
• número de candidatos;
• salários e faixas salariais;
• competências;
• formação;
• segmentos empresariais;
• cidades;
• regiões;
• escassez ou disponibilidade de profissionais;
• evolução da demanda;
• comportamento agregado dos usuários.

34. ANONIMIZAÇÃO E AGREGAÇÃO

Sempre que adequado à finalidade, informações poderão ser anonimizadas ou agregadas.

Dados efetivamente anonimizados poderão ser utilizados para:

• estatísticas;
• BI;
• estudos;
• pesquisas;
• relatórios;
• desenvolvimento de produtos;
• planejamento;
• inteligência de mercado;
• apresentações;
• produtos e serviços comerciais.

A E F poderá comercializar relatórios, estudos, ferramentas e produtos baseados em informações efetivamente anonimizadas ou agregadas.

Essa previsão não significa venda indiscriminada de banco identificável de currículos de Candidatos.

BASES LEGAIS

35. POR QUE PODEMOS TRATAR DADOS PESSOAIS?

A base legal utilizada poderá variar conforme a finalidade, o tipo de dado e a relação com o titular.

A E F poderá realizar tratamentos fundamentados, conforme aplicável, em:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares

Por exemplo, para:

• criar uma conta;
• disponibilizar currículo;
• realizar uma candidatura;
• processar uma compra;
• fornecer serviço solicitado;
• realizar Match relacionado à utilização da Plataforma.

Consentimento

Poderá ser utilizado quando necessário ou adequado, por exemplo, para:

• determinadas utilizações de dados pessoais sensíveis;
• determinadas comunicações promocionais;
• cookies não essenciais quando exigido;
• outras situações específicas.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Quando a manutenção ou utilização dos dados for necessária para cumprir uma obrigação prevista na legislação.

Exercício regular de direitos

Para:

• produzir provas;
• responder reclamações;
• defender direitos;
• prevenir ou solucionar disputas.

Legítimo interesse

Poderá ser utilizado em determinadas operações envolvendo dados pessoais não sensíveis, quando houver finalidade legítima, necessidade, proporcionalidade e consideração dos direitos e expectativas do titular.

Prevenção à fraude e segurança

Quando aplicável às hipóteses previstas na legislação.

A utilização de uma determinada base legal será avaliada de acordo com as características concretas de cada tratamento.

COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR DADOS

36. EMPRESAS E RECRUTADORES

Dados de Candidatos poderão ser disponibilizados a Empresas quando:

• o próprio Candidato se candidatar;
• o Perfil estiver configurado como pesquisável;
• houver outra funcionalidade legitimamente utilizada para essa finalidade.

37. PRESTADORES DE TECNOLOGIA

Dados poderão ser tratados por fornecedores responsáveis por serviços como:

• hospedagem;
• computação em nuvem;
• armazenamento;
• bancos de dados;
• inteligência artificial;
• segurança;
• autenticação;
• analytics;
• e-mail;
• WhatsApp;
• SMS;
• notificações push;
• processamento de documentos;
• suporte;
• infraestrutura tecnológica.

Esses prestadores terão acesso de acordo com a necessidade de execução dos respectivos serviços.

38. LICENCIADOS E PARCEIROS

A E F poderá atuar através de licenciados ou parceiros comerciais em determinadas cidades ou regiões.

O acesso a dados pessoais deverá ser compatível com:

• função desempenhada;
• necessidade;
• território;
• permissões concedidas;
• finalidade autorizada.

Um licenciado não terá acesso automaticamente e de forma irrestrita a todos os dados pessoais dos Candidatos de determinada região.

39. PARCEIROS DE CURSOS E OUTROS SERVIÇOS

Caso o Usuário adquira ou solicite produto fornecido por parceiro, os dados necessários à prestação poderão ser compartilhados com esse fornecedor.

O Usuário deverá ser informado, quando aplicável, sobre quem será responsável pela prestação contratada.

40. PRESTADORES DE PAGAMENTO

Informações necessárias ao processamento de pagamentos poderão ser compartilhadas com gateways, instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes e demais prestadores envolvidos.

41. ASSESSORES PROFISSIONAIS

Dados poderão ser acessados ou compartilhados, quando necessário, com:

• advogados;
• contadores;
• auditores;
• consultores;
• prestadores especializados.

O acesso deverá ser compatível com a finalidade contratada e as obrigações de confidencialidade aplicáveis.

42. AUTORIDADES E OBRIGAÇÕES LEGAIS

Dados poderão ser fornecidos a autoridades públicas, Poder Judiciário, órgãos administrativos ou outros destinatários quando houver:

• obrigação legal;
• determinação válida;
• necessidade de exercício regular de direitos;
• investigação de fraude;
• outras hipóteses legalmente admitidas.

43. OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Caso ocorra reorganização empresarial, fusão, aquisição, investimento, incorporação, venda de ativos ou transação semelhante envolvendo a operação da Plataforma, informações poderão ser analisadas ou transferidas conforme necessário à operação, observadas as salvaguardas e a legislação aplicável.

PAGAMENTOS

44. DADOS FINANCEIROS

Os pagamentos poderão ser processados por fornecedores especializados.

Dependendo da forma escolhida, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone;
• endereço de cobrança;
• valor;
• forma de pagamento;
• identificadores da transação.

45. CARTÕES E TOKENIZAÇÃO

Quando houver pagamento por cartão, a E F poderá utilizar provedores que armazenem com segurança os dados necessários ao processamento e, caso autorizado pelo Usuário, a futuras compras.

A E F poderá receber um token ou identificador técnico referente ao meio de pagamento.

A E F não precisa possuir acesso ao número integral do cartão ou ao respectivo código de segurança para realizar operações futuras através desse token.

46. IDENTIFICAÇÃO PUBLIX

Determinados links de pagamento, checkouts ou comunicações financeiras poderão utilizar a marca Publix.

Publix é também uma solução operada pela:

M F SILVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 35.185.351/0001-08.

A utilização dessa marca não significa necessariamente transferência dos dados para uma pessoa jurídica diferente.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

47. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies e tecnologias semelhantes permitem armazenar ou acessar determinadas informações no navegador ou dispositivo.

A E F poderá utilizar essas tecnologias para permitir funcionamento, segurança, personalização, análise e publicidade.

48. COOKIES NECESSÁRIOS

Podem ser utilizados para:

• autenticação;
• segurança;
• manutenção de sessão;
• prevenção à fraude;
• funcionamento das páginas;
• armazenamento de configurações essenciais.

Esses cookies poderão ser necessários ao funcionamento adequado de determinadas partes da Plataforma.

49. COOKIES DE FUNCIONALIDADE

Podem permitir:

• lembrar preferências;
• personalizar determinadas funcionalidades;
• facilitar navegação;
• guardar opções escolhidas pelo Usuário.

50. ANALYTICS E DESEMPENHO

A E F poderá utilizar ferramentas destinadas a entender o funcionamento e uso da Plataforma.

Isso poderá envolver soluções como:

• Google Analytics;
• Google Tag Manager;
• Microsoft Clarity;
• Hotjar;
• outras ferramentas equivalentes.

A lista de tecnologias poderá mudar ao longo do tempo.

51. PUBLICIDADE, CONVERSÃO E REMARKETING

A E F poderá utilizar tecnologias relacionadas a:

• Google Ads;
• Meta Pixel;
• plataformas publicitárias;
• mensuração de conversão;
• criação de públicos;
• remarketing;
• análise de campanhas.

Quando exigido pela legislação ou aplicável à tecnologia utilizada, cookies não essenciais estarão sujeitos às opções apresentadas ao visitante.

52. GERENCIAMENTO DE COOKIES

A Plataforma poderá disponibilizar ferramenta para permitir ao visitante:

• aceitar cookies;
• rejeitar cookies não essenciais;
• gerenciar preferências.

O Usuário também poderá configurar seu navegador para restringir cookies.

A desativação de determinadas tecnologias poderá afetar algumas funcionalidades ou personalizações.

COMUNICAÇÕES

53. COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS

A E F poderá enviar comunicações necessárias ou relacionadas aos serviços, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• recuperação de senha;
• alertas de segurança;
• atualizações da conta;
• candidaturas;
• movimentações de processos;
• Vagas compatíveis;
• convites;
• atendimento;
• pagamentos;
• serviços contratados.

Os canais poderão incluir:

• e-mail;
• WhatsApp;
• SMS;
• telefone;
• push no navegador;
• notificações internas;
• outros canais fornecidos pelo Usuário.

54. COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS

A E F poderá enviar campanhas promocionais quando houver fundamento jurídico adequado.

Quando a comunicação depender de consentimento, o titular poderá recusá-lo ou revogá-lo.

Também poderão ser disponibilizados mecanismos de descadastro ou oposição.

A interrupção das comunicações promocionais não necessariamente impedirá comunicações essenciais relacionadas à conta ou aos serviços ativos.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

55. USUÁRIOS A PARTIR DE 14 ANOS

A E F poderá permitir o cadastro de adolescentes a partir dos 14 anos, conforme as regras aplicáveis ao serviço.

Quando houver tratamento de dados de adolescentes, a E F buscará considerar de forma prevalente o melhor interesse do adolescente.

56. RESPONSÁVEIS LEGAIS

Dependendo da idade, funcionalidade, natureza dos dados ou exigência aplicável, a E F poderá solicitar:

• participação do responsável legal;
• identificação do responsável;
• declaração;
• autorização;
• outros mecanismos de verificação.

A E F poderá limitar funcionalidades quando considerar necessário para proteção do adolescente ou cumprimento da legislação.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

57. DADOS PROCESSADOS FORA DO BRASIL

Determinados fornecedores de tecnologia, nuvem, inteligência artificial, analytics ou outros serviços poderão possuir servidores, empresas ou equipes em outros países.

Por esse motivo, algumas operações poderão envolver transferência internacional de dados pessoais.

Nessas situações, a E F buscará adotar mecanismos juridicamente adequados à transferência e as salvaguardas exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO

58. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS?

Não existe um único prazo aplicável a todos os dados.

A duração dependerá de fatores como:

• manutenção da conta;
• finalidade;
• serviço utilizado;
• obrigação legal;
• segurança;
• prevenção à fraude;
• necessidade de auditoria;
• defesa de direitos;
• prazos legais ou contratuais.

Enquanto a conta permanecer ativa, os dados necessários à prestação dos serviços poderão ser mantidos.

59. EXCLUSÃO DA CONTA

O Candidato poderá solicitar ou realizar a exclusão de sua conta conforme os mecanismos disponibilizados.

A exclusão poderá resultar na remoção, bloqueio ou anonimização das informações que não precisem mais permanecer armazenadas.

60. DADOS QUE PODEM SER CONSERVADOS

Mesmo após a exclusão, determinados registros poderão ser mantidos quando necessários para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) prevenção à fraude;

c) segurança;

d) auditoria;

e) comprovação de consentimentos;

f) comprovação de transações;

g) exercício regular de direitos;

h) defesa em procedimentos administrativos ou judiciais;

i) outras hipóteses permitidas pela legislação.

61. DADOS ANONIMIZADOS

Dados efetivamente anonimizados poderão continuar sendo utilizados após a exclusão da conta quando não permitirem, considerando os meios técnicos razoavelmente disponíveis, a identificação do titular.

DIREITOS DOS TITULARES

62. SEUS DIREITOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados pessoais;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) portabilidade, quando aplicável e regulamentada;

f) eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;

g) informações sobre entidades com as quais houve uso compartilhado;

h) informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;

i) revogação do consentimento;

j) oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente cabíveis;

k) exercício de direitos relacionados a decisões automatizadas, quando aplicável.

63. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses do titular, ele poderá solicitar a revisão nos termos da legislação aplicável.

Também poderão ser solicitadas informações claras e adequadas sobre critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial.

64. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

contato@empregofranca.com.br

A E F poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade da pessoa antes de atender determinadas solicitações.

Isso tem como objetivo impedir que dados sejam entregues ou alterados por pessoas não autorizadas.

65. SOLICITAÇÕES RELATIVAS A EMPRESAS RECRUTADORAS

Quando a solicitação estiver relacionada a dados mantidos exclusivamente por uma Empresa recrutadora em seus próprios sistemas, a E F poderá informar que aquela organização atua como controladora independente e, sempre que possível, orientar o titular a contatá-la.

SEGURANÇA

66. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A E F buscará adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas ao contexto para proteger dados pessoais contra situações como:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração indevida;
• divulgação não autorizada;
• utilização ilícita.

Essas medidas poderão envolver, conforme apropriado:

• controle de acesso;
• autenticação;
• gestão de permissões;
• registros de acesso;
• backups;
• monitoramento;
• segregação;
• criptografia em contextos aplicáveis;
• procedimentos internos;
• contratos e obrigações de confidencialidade.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco zero.

67. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a E F poderá adotar medidas destinadas a:

• investigar;
• conter;
• corrigir;
• mitigar efeitos;
• proteger os titulares;
• impedir recorrência.

Quando aplicável, serão realizadas as comunicações legalmente exigidas às autoridades competentes e aos titulares afetados.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

68. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser alterada para refletir:

• novas funcionalidades;
• novos serviços;
• novas tecnologias;
• alterações regulatórias;
• mudanças de fornecedores;
• expansão territorial;
• melhorias de segurança;
• mudanças nos tratamentos de dados.

A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma com a indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração material exigir novo consentimento ou outra manifestação específica do titular, a E F adotará o procedimento correspondente.

EXPANSÃO DA REDE

69. OUTRAS CIDADES, DOMÍNIOS E MARCAS

A infraestrutura da E F poderá ser utilizada para operação de plataformas em outras cidades, regiões ou em âmbito nacional.

A mesma conta poderá, quando adequado, permitir ao Candidato acessar oportunidades de diferentes localidades.

A alteração de domínio, marca regional ou identidade comercial não significa necessariamente alteração da pessoa jurídica responsável pelo tratamento.

Quando houver mudança material de finalidade ou controlador, serão adotadas as medidas de transparência aplicáveis.

CONTATO

70. CONTROLADORA E CANAL DE PRIVACIDADE

Para solicitações, dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política:

Emprego Franca - E F

Operada por:

M F SILVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ nº 35.185.351/0001-08 Rua Antônio Torres Penedo, 147, Sala 05 São Joaquim - Franca/SP CEP 14406-352

E-mail: contato@empregofranca.com.br

71. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais, privacidade, internet e relações de consumo.

72. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor a partir de sua publicação na Plataforma e permanecerá válida até que seja substituída por versão posterior.